Restituição do imposto de renda para aposentados ou pensionistas portadores de doenças graves
É muito comum que o aposentado ou pensionista portador de doença grave desconheça que possui direito à isenção do imposto de renda e continue pagando por muitos anos esse tributo.
Como saber se tenho direito à isenção do imposto de renda?
O direito à isenção do imposto de renda está previsto na Lei nº 7.713/88, que trata acerca da legislação do imposto de renda e dá outras providências.
